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Receber uma citação em um processo de pensão alimentícia pode ser um momento de preocupação, mas é fundamental saber como se defender de forma adequada para garantir seus direitos e obrigações de maneira justa.

Primeiro Passo: Não Entre em Pânico e Procure um Advogado

A primeira e mais crucial atitude ao ser citado em um processo de pensão alimentícia é não entrar em pânico e, imediatamente, procurar um advogado. O auxílio de um profissional especializado em direito de família é indispensável, pois ele saberá orientá-lo sobre os prazos, os documentos necessários e as melhores estratégias de defesa.

Entendendo o Processo de Pensão Alimentícia

No Brasil, a pensão alimentícia é fixada com base no binômio necessidade x possibilidade:

• Necessidade do alimentando: Refere-se aos gastos de quem pede a pensão (filho, ex-cônjuge, etc.) com alimentação, saúde, educação, moradia, vestuário, lazer, entre outros.
• Possibilidade do alimentante: Diz respeito à sua capacidade financeira de arcar com o valor da pensão, considerando sua renda, bens, despesas fixas e dívidas.

Sua defesa se concentrará em demonstrar, com provas, a sua real possibilidade financeira ou contestar as necessidades apresentadas pelo alimentando.

Estratégias de Defesa e Argumentos Comuns

A defesa em um processo de pensão alimentícia pode seguir diversas linhas, dependendo do seu caso específico. Alguns dos argumentos e estratégias mais comuns incluem:

1. Contestação do Valor Pedido com Base na Sua Real Capacidade Financeira

Este é o argumento mais comum. Você deve provar ao juiz que o valor pedido excede a sua capacidade de pagamento, sem comprometer sua própria subsistência.

• Documentação Completa de Renda e Despesas: Apresente holerites, extratos bancários, declaração de imposto de renda, comprovantes de despesas fixas (aluguel, financiamento, contas de consumo, plano de saúde, etc.), comprovantes de dívidas lícitas, e qualquer outro documento que demonstre sua real situação financeira.
• Comprovação de Outras Obrigações: Se você tem outros filhos ou dependentes (sejam eles de outro relacionamento, pais idosos, etc.), apresente a documentação que comprove essas obrigações. A lei entende que a obrigação de alimentar é de todos os pais em relação a todos os filhos.
• Variações de Renda: Se sua renda é variável (autônomo, comissão), demonstre a média dos seus ganhos nos últimos meses ou anos para que o juiz não se baseie apenas em um período de alta.
• Desemprego ou Redução de Renda: Caso esteja desempregado ou sua renda tenha diminuído significativamente, apresente a carteira de trabalho (baixa), comprovantes de rescisão, avisos prévios, extratos do FGTS, ou qualquer outro documento que comprove essa nova situação. O desemprego não anula a obrigação de pagar pensão, mas pode justificar a redução do valor.

2. Contestação da Necessidade do Alimentando (quando cabível)

Em alguns casos, é possível questionar o valor das necessidades apresentadas pelo alimentando, especialmente se houver indícios de que os gastos foram superestimados ou que ele possui outras fontes de renda.

• Comprovação de Rendimentos do Alimentando: Se o alimentando (principalmente se for maior de idade ou um ex-cônjuge) possui renda própria, trabalho, ou outros meios de subsistência, você pode apresentar provas disso.
• Comprovação da Capacidade Laboral do Alimentando: Para ex-cônjuges ou filhos maiores, pode-se argumentar que eles possuem capacidade para prover o próprio sustento ou buscar uma qualificação profissional. A pensão para ex-cônjuges, por exemplo, tem caráter transitório na maioria dos casos.
• Gastos Excessivos ou Não Essenciais: Embora seja mais difícil, pode-se argumentar que algumas despesas apresentadas não são essenciais ou são incompatíveis com a realidade familiar.

3. Ação Revisional de Alimentos (se já houver pensão fixada)

Se a pensão já foi fixada e suas condições financeiras mudaram (por exemplo, perdeu o emprego, sua renda diminuiu, teve outro filho, ou teve despesas de saúde inesperadas), você deve entrar com uma Ação Revisional de Alimentos. Nela, você pedirá a redução do valor da pensão com base na alteração do binômio necessidade x possibilidade.

4. Exoneração da Pensão (se cabível)

Em casos específicos, pode-se buscar a exoneração da pensão alimentícia, ou seja, o fim da obrigação de pagar. Isso ocorre geralmente quando:

• O filho atinge a maioridade (18 anos) e não comprova necessidade: A pensão não é automática após os 18 anos. É preciso comprovar a necessidade (por exemplo, estar cursando faculdade ou ter alguma incapacidade).
• O ex-cônjuge ou ex-companheiro(a) se casa novamente ou passa a viver em união estável.
• Cessação da necessidade do alimentando ou melhora da sua condição financeira.

Documentos Essenciais para a Defesa

Para se defender, você precisará reunir uma série de documentos que comprovem seus argumentos. Seu advogado indicará a lista exata, mas alguns dos mais comuns são:

• Documentos Pessoais: RG, CPF, comprovante de residência atualizado.
• Comprovantes de Renda:
  • Assalariado: Holerites/contracheques dos últimos 6 a 12 meses, Carteira de Trabalho (páginas de identificação, contrato de trabalho, anotações de salário).
  • Autônomo/Profissional Liberal: Extratos bancários dos últimos 6 a 12 meses (para demonstrar movimentação financeira), declaração de imposto de renda completa, recibos de serviços prestados, comprovantes de despesas com o negócio.
  • Empresário: Contrato social da empresa, extratos bancários da pessoa física e jurídica, declaração de imposto de renda da pessoa física e jurídica, balancetes.
  • Desempregado: Carteira de Trabalho com baixa, comprovante de seguro-desemprego, termo de rescisão de contrato de trabalho.
• Comprovantes de Despesas Fixas: Contas de água, luz, telefone, internet, gás, aluguel, condomínio, financiamento imobiliário/veicular, faturas de cartão de crédito (com as despesas essenciais), comprovantes de plano de saúde, mensalidades escolares de outros filhos, recibos de medicamentos de uso contínuo, etc.
• Comprovantes de Dívidas: Contratos de empréstimos, financiamentos, crediários, sempre que forem obrigações lícitas e comprováveis.
• Comprovantes de Outros Dependentes: Certidões de nascimento de outros filhos, comprovantes de despesas com esses filhos.
• Documentos do Alimentando (se tiver acesso ou conhecimento): Qualquer documento que você possua que possa comprovar a renda do alimentando ou gastos que não sejam essenciais.

Dicas Importantes para Sua Defesa

• Seja transparente e honesto: Esconder informações ou mentir para o juiz pode ter consequências graves e prejudicar sua defesa.
• Respeite os Prazos: Cumpra rigorosamente os prazos estabelecidos pelo juiz e pelo seu advogado para apresentação de documentos e manifestações. Perder um prazo pode significar a perda de um direito.
• Guarde Todos os Comprovantes: Sempre pague a pensão por meio de depósito bancário ou Pix, e guarde todos os comprovantes. Se pagar em dinheiro, peça um recibo detalhado e assinado pelo recebedor (ou seu representante legal). Isso é fundamental para comprovar os pagamentos.
• Mantenha o Pagamento (se já houver decisão): Se já existe uma decisão judicial fixando a pensão (seja provisória ou definitiva), continue pagando o valor determinado. O não pagamento pode levar à prisão civil e penhora de bens, mesmo durante o processo de defesa ou revisão.
• Busque um Acordo: Em muitos casos, a melhor solução é um acordo amigável. Seu advogado poderá negociar com a outra parte para chegar a um valor justo e razoável para ambos. Um acordo homologado judicialmente tem a mesma validade de uma sentença.

Lembre-se: o objetivo da defesa não é se eximir da responsabilidade de pagar a pensão, mas sim garantir que o valor fixado seja justo e compatível com a sua realidade financeira, sem comprometer a sua própria dignidade e a de outros dependentes.

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