Inventário Judicial e Extrajudicial

Paulo Corrêa - Advocacia|Inventário Judicial e Extrajudicial
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Inventário Judicial e Extrajudicial

Inventário Judicial 

inventário judicial é o procedimento legal necessário para formalizar a partilha dos bens deixados por uma pessoa falecida entre seus herdeiros. Vamos explorar os principais aspectos desse processo:

  1. Escolha de um Advogado de Confiança:
    • A primeira etapa é selecionar um advogado especializado em Direito de Família e Sucessões. Esse profissional será responsável por:
      • Verificar a existência de testamento.
      • Apurar o patrimônio do falecido.
      • Definir o inventariante.
      • Reunir todos os documentos necessários.
      • Negociar dívidas.
      • Realizar a divisão dos bens.
    • Recomenda-se que o inventário seja amigável, envolvendo apenas um advogado contratado por todos os interessados.
  2. Escolha do Inventariante:
    • O inventariante é uma pessoa escolhida pelo grupo familiar para liderar o processo. Ele será responsável pelo espólio (conjunto de bens, direitos e obrigações do falecido) até a conclusão do inventário.
  3. Levantamento de Bens e Dívidas:
    • O inventariante, em conjunto com o advogado, deve fazer o levantamento de todos os bens do falecido.
    • Também é necessário identificar e negociar eventuais dívidas deixadas pelo falecido.
  4. Apuração da Existência de Testamento:
    • Verificar se o falecido deixou algum testamento registrado.

O inventário judicial é mais burocrático e demorado do que o inventário extrajudicial, mas é a opção adequada quando há testamento, herdeiros menores de idade ou discordância na partilha.

Inventário Extrajudicial

O inventário extrajudicial é o procedimento legal realizado em cartório de notas, por meio de uma escritura pública, sem a necessidade de um processo judicial. Vamos explorar os principais aspectos desse processo:

  1. Definição e Objetivo:
    • O inventário extrajudicial ocorre após a morte de uma pessoa.
    • Seu objetivo é fazer o levantamento de todos os bens deixados pelo falecido para dividir entre os herdeiros.
    • Nesse procedimento, lista-se os bens do espólio, que inclui todos os bens, direitos e obrigações deixados pelo falecido.
  2. Partilha e Disponibilização dos Bens:
    • Durante o inventário extrajudicial, todas as dívidas e os bens deixados pelo falecido são elencados e avaliados.
    • O objetivo é partilhar e disponibilizar os bens restantes aos herdeiros.
    • Os herdeiros podem legalmente administrar, usufruir ou até mesmo vender o patrimônio herdado.
  3. Requisitos:
    • Todos os herdeiros devem ser maiores e capazes.
    • Deve haver consenso entre os herdeiros sobre a partilha dos bens.
    • Não pode haver testamento.
  4. Assistência Jurídica:
    • É obrigatório ter um advogado para assinar o processo de inventário extrajudicial.
    • O advogado garante que o procedimento seja conduzido corretamente.
    • Mesmo sendo realizado em cartório, o amparo jurídico é essencial.
  5. Vantagens:
    • O inventário extrajudicial é mais ágil e menos burocrático do que o judicial.
    • Permite que os herdeiros liberem os bens para gerenciamento, uso ou venda.

Em resumo, o inventário extrajudicial é uma alternativa eficiente para regularizar a sucessão dos bens do falecido, proporcionando agilidade e praticidade aos envolvidos.

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