Entenda os pontos importantes na contratação de seguro
- Paulo Corrêa
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- 08/05/2024
O direito dos contratos é uma área do Direito Civil que estuda os princípios e fundamentos comuns a todos os contratos. Ele abrange os elementos essenciais dos contratos, sua formação, interpretação, eficácia, extinção e os direitos e obrigações das partes envolvidas. Os contratos estão presentes no cotidiano de todas as pessoas. Ao pegar um ônibus, pactuamos um contrato. Nesse artigo será destrinchado o contrato de seguro.
Ao adquirir um seguro, há vários passos que exigem seu cuidado, sendo a análise do contrato um dos mais cruciais. Com o objetivo esclarecer algumas questões nesse processo, criamos este artigo exclusivo, com informações úteis, sugestões e orientações cruciais para que você possa compreender plenamente o seu contrato de seguro.
Serão abordados esclarecimentos para as dúvidas mais comuns sobre o assunto, aprendendo sobre as diversas modalidades de contrato, os aspectos mais relevantes, os direitos e obrigações do segurado, como avaliar tudo de maneira eficiente.
Entendendo o contrato de seguro
O contrato de seguro é o instrumento que reúne todas as informações vitais da sua apólice, incluindo os termos de serviço e o compromisso da seguradora com o segurado. No contrato, estão presentes detalhes como valores, direitos, deveres/obrigações, condições, exceções, cenários, assistências e coberturas.
Tal como em qualquer outro negócio ou serviço, o contrato é o documento que formaliza um acordo entre duas partes. Ou seja, vincula ambas as partes a cumprir o que foi acordado no contrato. Portanto, é um documento que proporciona segurança, previsibilidade e garantias, tanto para a seguradora quanto para o segurado.
Tipos de Contrato de Seguro
Em sua essência, o contrato sempre tem o mesmo objetivo: estabelecer um acordo recíproco de obrigações e direitos, visando atender às expectativas do consumidor e assegurar a estabilidade operacional da empresa prestadora do serviço. O que varia de um contrato para outro são os produtos, serviços, diferenciais e compromissos presentes em diferentes apólices.
Por exemplo, os seguros abrangentes geralmente oferecem uma cobertura mais extensa, que é detalhada especificamente na apólice. Por outro lado, os seguros mais básicos terão um número reduzido de assistências, coberturas e conveniências. Além disso, é importante distinguir os seguros tradicionais daqueles que são digitais, sob demanda e personalizáveis.
Os seguros convencionais tendem a ser menos flexíveis. Em contrapartida, os seguros personalizáveis proporcionam um maior nível de controle, ajuste e personalização, pois permitem que o segurado ative ou desative os períodos de proteção efetiva, modificando o custo e a proteção da sua apólice conforme necessário.
No final, são essas diferenças que resultam nos vários tipos de contratos, que são elaborados para atender a uma combinação específica de cliente e produto. Mas, como já enfatizamos, os contratos sempre desempenham a mesma função essencial, que é estabelecer direitos, obrigações, condições e garantias.
Pontos principais no contrato de seguro
Assistências, coberturas, valores, condições excludentes e vigências. Segundo nossa análise, esses são os cinco elementos mais cruciais na estrutura de uma apólice de seguros verdadeiramente completa e, portanto, capaz de informar e esclarecer ao consumidor tudo o que ele pode esperar desse serviço. Segue abaixo o detalhamento de cada um deles:
- Assistências
Hoje em dia, um dos pontos mais relevantes de um seguro são os serviços e facilidades que ele proporciona em seus pacotes de assistências. Em um contrato bem elaborado, você encontrará todas as informações necessárias sobre as soluções e conveniências inclusas em seu contrato.
- Coberturas
As coberturas representam as circunstâncias nas quais a seguradora se compromete a indenizar o segurado. Essas partes são extremamente importantes durante a leitura, pois é exatamente nesta seção que você descobre quais situações estão protegidas (cobertas) pela ação da seguradora.
- Valores
Uma das maiores vantagens de um contrato é precisamente a segurança e a previsibilidade financeira que ele proporciona na transação. Quando você possui um contrato que estabelece valores mínimos e máximos, você sabe exatamente o que esperar da sua apólice. Dessa forma, não será surpreendido desagradavelmente por cobranças inesperadas.
- Rol de situações excludentes
As condições excludentes são aquelas que anulam o direito à indenização, portanto, requerem um cuidado especial durante a leitura. Por isso, é uma cláusula que merece ser lida com tranquilidade e atenção. Os riscos excluídos são mencionados nas condições gerais do seguro. A maioria das seguradoras tendem a excluir das coberturas dos seguros em geral, os eventos ocorridos em decorrência:
- de doenças existentes antes da contratação do seguro, conhecidas pelo Segurado e não declaradas na proposta de contratação;
- de ato perigoso reconhecido, que não seja motivado por necessidade justificada, exceto a prática de esporte e a utilização de meio de transporte mais arriscado;
- do uso e manipulação de material nuclear para quaisquer fins, acidentes nucleares e similares;
- suicídio cometido dentro dos primeiros 2 anos de vigência do Seguro;
- quaisquer consequências decorrentes de atos ilícitos dolosos praticados pelo Segurado ou pelo beneficiário.
- tufões, furacões, ciclones, terremotos, maremotos, erupções vulcânicas e outras convulsões da natureza;
- do uso de álcool ou drogas;
- de epidemias;
- de atos ou operações de guerra, terrorismo, rebelião ou outras perturbações da ordem pública e delas decorrentes. Esta exclusão não é aplicada para os casos em que o Segurado estiver no exercício da prestação de serviço militar ou de atos de humanidade em auxílio de outrem;
- Vigências
Finalmente, mas de grande importância, está o período de contratação. Alguns seguros são renováveis automaticamente, outros possuem um prazo fixo e ainda há aqueles que estipulam uma multa por cancelamento antecipado, que infringe o período de fidelidade. Todas essas informações você encontra durante a leitura do documento, antes da contratação.
Em resumo é fundamental compreender como os contratos funcionam, quais são seus princípios norteadores e como as partes devem agir para garantir a validade e eficácia desses acordos. Por isso, uma Assessoria Jurídica eficiente pode auxiliar nesse assunto. Um bom Advogado oferece orientação legal a indivíduos, empresas e organizações. Isso pode envolver aconselhamento sobre questões contratuais, regulatórias, fiscais e outras áreas do direito envolvendo o contrato de seguro.
