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Conforme o Código de Defesa do Consumidor e a Resolução 1000/2021 da ANEEL, as empresas concessionárias de energia […]
O encerramento de um contrato de trabalho, que sinaliza o término da relação empregatícia entre um empregador e […]
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Na união estável, os companheiros têm direitos e deveres equiparados aos do casamento civil. A união estável é uma […]
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O acúmulo de funções ocorre quando um empregado, além de cumprir as funções designadas em seu contrato de trabalho, […]
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